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Jornal de São Pedro da Aldeia

Moradores do Loteamento São Vicente em São Pedro da Aldeia sofrem com a omissão da Prefeitura Municipal.

ByEditor

Jan 22, 2023

Moradores do Loteamento Parque São Vicente em São Pedro da Aldeia, vem sofrendo com um impasse entre Judiciário, Prefeitura Municipal e terceiros interessados no empreendimento imobiliário no local. Trata-se de um Loteamento aprovado desde 04/02/1958, e que atualmente possui cerca de 69 inscrições imobiliárias com respectivos IPTUS cobrados dos titulares pela Secretaria de Fazenda.

Segundo o que o Portal Cabo Frio em Foco apurou com alguns moradores do loteamento, na gestão passada a Prefeitura se manifestou no processo judicial argumentando que houve uma invasão no local e que o poder público municipal não teria condições de promover o ordenamento a urbanização da área, alegando impasse com invasores e mesmo violência contra seus agentes.

Neste impasse, nada foi resolvido e os moradores que compraram lotes no local, edificaram e legalizaram seus imóveis junto a Secretaria de Fazenda. Apesar dos contribuintes pagarem IPTU, ainda residem no espaço sem a devida intervenção da Prefeitura, com problemas de infraestrutura básica, como saneamento básico, drenagem, pavimentação, falta de iluminação pública e falta de coleta de lixo. O problema perdura desde as gestões passadas sem nenhuma resposta concreta apesar dos inúmeros pedidos de providências por parte dos moradores.

Na Ação Civil pública, do qual o loteamento é objeto, consta que o empreendimento data de 1958, que os lotes possuem RGI e 69 inscrições municipais na Secretaria de Fazenda. Por motivos desconhecidos a Prefeitura se omite em buscar uma saída para o contencioso por meio da legislação que delegou poderes aos entes municipais para esta finalidade. Quando procuram a administração municipal, os moradores são orientações a pagar IPTU para encher os cofres de dinheiro, mas sem a contrapartida de ter serviços básicos e respeito à dignidade humana das famílias que ali estabeleceram seus imóveis.

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