A gestão do prefeito Fábio do Pastel (PL) no município de São Pedro da Aldeia está em torno de uma nova polêmica envolvendo as processos licitatorios suspeitos. Desta vez, a contratação de uma empresa para prestação de serviços de Buffet para a prefeitura municipal ao custo de R$ 921.970,00 está sob suspeição.
O vereador do município Isaias do Escolar (PROS) em um trabalho de fiscalização descobriu que o endereço da empresa JM SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, registrada na Receita Federal é na verdade uma casa residencial na Rua Oliveira Viana, 35 – Setor 069J – Parque Mataruna em Araruama o que pode macular o negócio jurídico firmado entre o município aldeense e uma empresa que vai levar mais de R$ 1 milhão de reais dos cofres públicos.
Um levantamento prévio do portal Diário SPA constatou que a Prefeitura de São Pedro da Aldeia firmou 5 contratos com essa empresa que fica na periferia de Araruama e que levam a questionar a capacidade técnica de uma empresa de alimentos em fornecer serviços de buffer para o município.
Onde estão as instalações de cozinha com sede, maquinários e equipamentos, corpo de funcionários e estrutura de logística para prestar os serviços contratados? Os responsáveis pelo processo licitatório fizeram essa avaliação ? Como os fiscais dos contratos atestam a efetiva execução do objeto contratado para autorizar pagamentos ?
Nesse negócio que vai custar quase um R$ 1 milhão de reais da educação aldeense, a prefeitura de São Pedro da Aldeia deveria explicar por que já pagou R$28.629,38, empenhou R$29.233,00 e reservou até o dia 10/10/2023 cerca de R$ R$286.802,20 para uma empresa cujos verdadeiros donos ainda são desconhecidos.
Diante dos graves indícios de irregularidades na contratação do município de São Pedro da Aldeia, o vereador Isaías do Escolar levou o caso a Tribuna da Câmara Municipal na sessão legislativa desta terça-feira (10) e anunciou que levará o caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.