SÃO PEDRO DA ALDEIA – O Prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (PL) contratou sem licitação, uma empresa para alugar impressoras e scanners para a Secretaria de Educação do Município pelo valor de R$ 1.138.204,92 pelo prazo de apenas 12 meses. Além do rombo aos cofres públicos com aluguel de impressoras que poderiam ser compradas e incorporadas ao município de São Pedro da Aldeia, a Prefeitura ainda terá que bancar os papéis dessas “impressões”, já que as folhas estão fora do mega negócio suspeito feito pela prefeitura aldeense.
O contrato tem vigência de 18/10/.2022 a 17/10/2022 e o executivo adotou um expediente perigoso que é a Adesão a Ata de Registro do Município de Angra dos Reis, um recurso que tem terminado em escândalos de corrupção e levados à baila do Judiciário, No caso em tela, não se imputa a empresa contratada qualquer ilicitude, mas insta o Poder Público Municipal a prestar contas do dinheiro da educação do município em um contrato extremamente questionável. assinado justamente faltando pouco de 1 mês para terminar o ano letivo.
No varejo, uma impressora multifuncional a laser de boa qualidade custa em média R$ 1.500,00. Com o valor de R$ 1.138.204,92, o município poderia comprar cerca de 750 impressoras e incorporar ao acervo patrimonial que poderia ser usado em toda estrutura da Prefeitura Municipal. As impressoras vêm com garantia de fábrica.
A ordenadora de despesas é a Secretária de Educação Sheila Atala, ex-secretária de Iguaba Grande e que responde a processo por fraude em licitação, o que enseja maior cuidado nesse tipo de negócio, tendo em vista se tratar de um vultoso valor que sairá dos cofres públicos da educação. Neste sentido, opróprio Ministério Público já alertou na denúncia contra Sheila Atalla, que o Portal Cabo Frio em Foco teve acesso com exclusividade.
Como Secretária Municipal de Educação e Cultura, aderiu à respectiva
ATA de registro de preços, atestou recebimentos dos materiais de construção,juntamente como seu subsecretário e ocupante de cargo em comissão, Réus nesta demanda. Ocorre que a própria Ré admitiu em seu depoimento na CPI não ter visto chegar os materiais que ela atestou e pagou, atualmente de forma, no mínimo negligente, conforme notas fiscais n° 000.008.233 (fls.55/56), 000.008.296 (fls.100/101) e 000.008.297 (fls.102/103). Materiais estes que não justificou como foram utilizados e que sequer se sabe se de fato existiram. Além de que a Ré deixou de fiscalizar o cumprimento dos contratos, gerando dano ao erário, afastando, portanto, e muito, seus atos da finalidade pública esperada. Ministério Público RJ
Ação contra Sheila Atalla e outros réus é baseada nos documentos e provas colhidas no Procedimento Investigatório da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 002/2017 (CPI dos Materiais de Construção de Iguaba Grande) e no Inquérito Civil n° 01- 051/17 (clique no link abaixo e leia a íntegra do Contrato)
Contrato na íntegra do Aluguel de impressorasDescarregar
Em resposta a consulta feita pela reportagem do Portal Cabo Frio em Foco, a Prefeitura de São Pedro da aldeia, enviou a nota abaixo.
A Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que todos os procedimentos de apuração de vantajosidade junto a pesquisa de mercado foram efetuadas, no Processo 7641/2022, e que a Adesão à Ata se mostrou vantajosa para o Municipio. No total, a Secretaria de Educação conta com 42 unidades escolares além 3 prédios administrativos, aos quais são destinados os equipamentos previstos no processo. Ao total são 75 impressoras multifuncionais à laser monocromáticas, além de 13 impressoras à laser com impressão colorida e formato A3, além de uma impressora plotter com scanner, somando um valor mensal de R$50.800,41, o que representa uma média de R$570,79/mês por impressora de altíssima qualidade, adequada para as necessidades da pasta. Os outros custos previstos na Ata são relacionados à franquia de impressão, que é condicionada à utilização e quantidade de impressões realizadas. Informamos que até o momento não ocorreu nenhum pagamento referente à Ata e que os mesmos só serão feitos a partir da prestação e atestamento do serviços.
Crédito da matéria: Portal Cabo Frio em Foco